Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 39)

Um sistema de governança é como uma organização (ou o Estado) se estrutura para dirigir, monitorar e avaliar suas ações, garantindo que os objetivos sejam alcançados de forma responsável. O Tribunal de Contas da União (TCU) classifica as instâncias desse sistema em internas (dentro da própria organização) e externas (fora dela), cada uma com papéis de governança ou de apoio.

(A) Incorreta: O Congresso Nacional é um poder independente e externo ao Poder Executivo, não sendo uma instância "autônoma de administração tática" que se refere a níveis operacionais internos de uma organização.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o Congresso Nacional exerça fiscalização e controle, que podem ser vistos como "apoio" à boa governança, sua função vai muito além. Ele governa diretamente ao criar leis, aprovar orçamentos e definir as políticas públicas, não apenas apoiando a governança de outro poder. O termo "apoio" sugere uma função mais secundária ou consultiva, o que não reflete a plenitude das atribuições legislativas e fiscalizadoras do Congresso.
(C) Correta: O Congresso Nacional é uma instância externa ao Poder Executivo (que é o principal objeto de governança na administração pública), e sua função é de governança ao legislar, fiscalizar, aprovar orçamentos e definir as diretrizes do Estado, estabelecendo as regras e os limites para a atuação dos demais poderes.
(D) Incorreta: O Congresso Nacional é um poder independente e externo ao Poder Executivo, não sendo uma instância "interna".
(E) Incorreta: O Congresso Nacional é um poder independente e externo ao Poder Executivo, não sendo uma instância "interna".