Questão de Direito Processual Civil · FGV TJCE 2019 (nº 56)

A intervenção de terceiros é quando alguém que não fazia parte inicial de um processo judicial entra nele, seja por vontade própria ou porque foi chamado, devido a um interesse ligado à causa.

• (A) Incorreta: A assistência é uma intervenção voluntária, onde o terceiro entra no processo para auxiliar uma das partes, não sendo "forçada" nem exclusiva do polo passivo.
• (B) Incorreta: A oposição é uma intervenção voluntária, onde o terceiro entra no processo para reivindicar para si o objeto da disputa, não sendo "forçada" nem exclusiva do polo passivo.
• (C) Incorreta: O recurso de terceiro prejudicado é uma iniciativa voluntária do terceiro que se sente afetado por uma decisão judicial, não sendo uma intervenção "forçada" no sentido de ser chamado ao processo.
• (D) Incorreta: A denunciação da lide é uma intervenção forçada (provocada), mas não é somente concretizável pela iniciativa de quem ocupa o polo passivo. O autor (polo ativo) também pode denunciar a lide em algumas situações (ex: alienante imediato em ação de garantia). A armadilha aqui é que, embora o réu seja um denunciante comum, a palavra "somente" torna esta alternativa incorreta.
• (E) Correta: O chamamento ao processo é uma intervenção forçada (provocada) e, conforme o Código de Processo Civil (art. 130), é somente requerida pelo réu (polo passivo) para trazer ao processo codevedores, fiadores ou o devedor principal.