Questão de Direito Processual Civil · FGV TJCE 2019 (nº 55)

A sucessão processual ocorre quando uma das partes do processo é substituída por outra devido a um evento como morte, cessão de crédito ou débito, ou fusão de empresas, e a nova parte assume a posição da anterior, continuando o processo.

• (A) Incorreta: A substituição processual ocorre quando alguém litiga em nome próprio para defender direito ou interesse alheio. No caso, o herdeiro não defende um direito alheio em nome próprio, mas sim assume a titularidade do direito que era do autor falecido, continuando a ação em nome próprio e por direito próprio (herdado). Esta é a armadilha da banca, pois a ideia de "substituir" pode confundir, mas o conceito técnico de substituição processual é diferente da sucessão por morte.
• (B) Correta: O falecimento da parte autora e a entrada do seu herdeiro para continuar o processo configuram sucessão processual, conforme previsto no artigo 110 do Código de Processo Civil. O herdeiro assume a posição do falecido, dando continuidade à demanda.
• (C) Incorreta: A nomeação à autoria (ou a correção do polo passivo, no CPC/15) é um mecanismo em que o réu indica que a ação deveria ter sido proposta contra outra pessoa, por ele ser apenas detentor ou possuidor em nome alheio. Não se aplica ao falecimento do autor.
• (D) Incorreta: A assistência litisconsorcial é uma forma de intervenção de terceiros onde alguém, tendo interesse jurídico no resultado da demanda, ingressa no processo para auxiliar uma das partes, tornando-se um litisconsorte do assistido. Não se trata de substituição de parte falecida.
• (E) Incorreta: O litisconsórcio passivo superveniente ocorreria se novos réus fossem incluídos no processo após seu início. O caso trata da substituição do autor falecido, não da inclusão de novos réus.