Questão nº 54
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJCE 2019 (nº 54)
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação de paternidade em face de Zeus. Inconformado com o desinteresse de Pólux, Castor, seu irmão, decidiu propor a demanda em nome próprio, pleiteando, na petição inicial, a declaração do vínculo de parentesco entre Pólux e Zeus. Proferido juízo positivo de admissibilidade da ação, Zeus foi validamente citado, não tendo ofertado contestação, o que deu azo à decretação de sua revelia.
Nesse cenário, deve o juiz:
- Ajulgar procedente o pedido;
- Bjulgar improcedente o pedido;
- Cextinguir o feito sem resolução do mérito; (alternativa correta)
- Ddeterminar que Castor especifique provas;
- Eanular o processo, a partir da realização da citação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A legitimidade processual é a pertinência subjetiva da ação, ou seja, quem tem o direito de propor a ação (legitimidade ativa) e contra quem a ação deve ser proposta (legitimidade passiva). Para que o processo tenha um julgamento de mérito válido, as partes devem ser legítimas.
(A) Incorreta: Julgar procedente o pedido significaria que o juiz deu razão ao pedido de Castor, o que não pode ocorrer sem a devida legitimidade.
(B) Incorreta: Julgar improcedente o pedido seria um julgamento de mérito, que pressupõe que a ação foi corretamente proposta pelas partes legítimas.
(C) Correta: O juiz deve extinguir o feito sem resolução do mérito porque Castor não possui legitimidade ativa para propor a ação de investigação de paternidade em nome próprio. A ação de investigação de paternidade é personalíssima, ou seja, só pode ser proposta pela pessoa cujo vínculo de paternidade se busca declarar (Pólux, neste caso), ou por seus representantes legais, se for o caso. Castor, como irmão, não tem interesse jurídico direto e imediato na declaração da paternidade de Pólux.
(D) Incorreta: Determinar especificação de provas seria um ato processual que pressupõe a admissibilidade da ação, o que não é o caso aqui devido à falta de legitimidade.
(E) Incorreta: Anular o processo a partir da citação seria um ato para corrigir vícios formais ou de citação, mas o problema aqui é de natureza substancial: a ilegitimidade da parte.
Fonte: FGV TJCE 2019 Técnico Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.