Questão de Enfermagem · FGV TJAM 2013 (nº 75)

A RDC n. 15/12 é uma norma da ANVISA que define as regras para o funcionamento dos Centros de Material e Esterilização (CME) e empresas que processam produtos para a saúde, classificando-os em Classe I e Classe II e estabelecendo como esses produtos devem ser limpos, desinfetados ou esterilizados.

(A) Correta: O CME Classe I processa produtos críticos não-complexos, e não "críticos de conformação complexa". A RDC 15/12 (Art. 5º, § 1º) estabelece que produtos críticos de conformação complexa são processados pelo CME Classe II. Esta afirmativa está incorreta, e por isso é a resposta certa para a questão que pede a alternativa incorreta. A armadilha da banca está em trocar a característica dos produtos críticos que cada classe de CME pode processar, confundindo "não-complexos" (Classe I) com "complexos" (Classe II).
(B) Incorreta: Esta afirmativa está correta, pois a RDC 15/12 (Art. 4º, Parágrafo único) exige que o processamento seja compatível com a capacidade técnica operacional e a classificação do CME.
(C) Incorreta: Esta afirmativa está correta, pois produtos classificados como críticos, após a limpeza e demais etapas, devem ser submetidos ao processo de esterilização, conforme a RDC 15/12 (Art. 6º, I).
(D) Incorreta: Esta afirmativa está correta, pois a RDC 15/12 (Art. 4º, I) detalha que a empresa processadora deve realizar todas as fases do processamento, desde a limpeza até a devolução.
(E) Incorreta: Esta afirmativa está correta, pois a RDC 15/12 (Art. 4º, II) determina que apenas produtos para a saúde regularizados junto à ANVISA podem ser processados por CME e empresas processadoras.