Questão de Arquivologia · FGV TJAM 2013 (nº 70)

O Princípio da pertinência territorial estabelece que os arquivos devem ser mantidos no território ao qual o seu conteúdo se refere ou que possui jurisdição sobre a matéria documentada, garantindo que a memória histórica permaneça com a comunidade afetada.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve, em parte, o Princípio da Proveniência (ou Respeito aos Fundos), que se refere ao local de produção ou acumulação, não ao Princípio da Pertinência Territorial, que foca na relevância do conteúdo para um território.
• (B) Correta: O Princípio da pertinência territorial determina que os arquivos devem ser entregues ao serviço de arquivo que detém jurisdição arquivística sobre o território ao qual o conteúdo documental se refere, assegurando que a documentação histórica esteja acessível à comunidade que ela representa.
• (C) Incorreta: A eliminação de arquivos não é um preceito do Princípio da pertinência territorial; este princípio trata da localização e guarda dos documentos.
• (D) Incorreta: Esta é uma armadilha. Embora mencione a jurisdição sobre o território a que o conteúdo se refere, a ideia de "dividir" os arquivos entre diferentes locais (jurisdição e produção) vai contra a integridade arquivística e o objetivo principal do princípio de manter a unidade e a relevância territorial. O princípio busca a transferência para a jurisdição pertinente, não a divisão.
• (E) Incorreta: Assim como na alternativa C, a eliminação de arquivos não faz parte do Princípio da pertinência territorial.