Questão de Arquivologia · FGV TJAM 2013 (nº 52)

Os atos enunciativos são um tipo de documento de arquivo que expressa uma opinião, um parecer ou uma recomendação, servindo para esclarecer e fundamentar uma decisão ou solução, sem ser a decisão final em si.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve os atos de assentamento ou registros, que têm como função comprovar fatos ou ocorrências.
• (B) Incorreta: Semelhante à alternativa A, esta descreve os atos de assentamento ou registros, que são documentos que formalizam e comprovam eventos ou dados.
• (C) Correta: Os atos enunciativos são, por natureza, opinativos. Eles servem para analisar uma situação, esclarecer pontos e apresentar fundamentos que apoiam uma determinada solução ou encaminhamento, como um parecer jurídico ou um laudo técnico.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve os atos executórios ou decisórios, que são aqueles que colocam em prática ou determinam a execução de algo, muitas vezes com base em atos normativos.
• (E) Incorreta: Esta afirmação é verdadeira para todos os atos administrativos, não sendo uma característica distintiva dos atos enunciativos. A armadilha aqui é que, embora seja uma verdade geral, ela não caracteriza a natureza específica dos atos enunciativos, pois atos normativos, decisórios, de assentamento, etc., também são expedidos por autoridades administrativas.