Questão nº 69
Questão de Engenharia Civil · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 69)
Richard era o engenheiro responsável pela construção de um prédio em Aracaju. Em determinado momento, quando o prazo para entrega da obra estava prestes a se concluir, foi informado pela equipe de que havia uma dificuldade em encontrar, no mercado, material de suficiente resistência para a finalização da estrutura das vigas de sustentação. Determinou, então, que se prosseguisse com um material mais barato e substancialmente menos resistente. Perguntado se estava ciente dos riscos, inclusive de desabamento, disse:
“É melhor correr esse risco do que atrasar a entrega”.
Meses depois, em razão da falta de resistência das vigas, o prédio desabou, com dezenas de vítimas fatais.
Nesse caso, Richard:
- Anão poderá ser responsabilizado pelas mortes;
- Bresponderá por homicídio culposo, diante de sua negligência;
- Cresponderá por homicídio culposo, diante de sua imprudência;
- Dresponderá por homicídio culposo, diante de sua imperícia;
- Eresponderá por homicídio doloso, porque assumiu o risco do resultado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O dolo eventual ocorre quando alguém, mesmo não querendo diretamente um resultado criminoso, prevê a alta probabilidade de ele acontecer e, ainda assim, assume o risco de produzi-lo, agindo de qualquer forma.
- (A) Incorreta: Richard será responsabilizado, pois suas ações e decisões foram a causa direta do desabamento e das mortes.
- (B) Incorreta: Não se trata de homicídio culposo por negligência. Negligência é a falta de cuidado, desatenção, mas sem a assunção do risco do resultado como ocorreu aqui.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora imprudência seja uma forma de culpa (agir sem cautela), o caso de Richard vai além. Ele não apenas agiu sem cautela, mas previu o risco de desabamento e, explicitamente, assumiu esse risco ao dizer "É melhor correr esse risco do que atrasar a entrega". Na culpa consciente (que inclui a imprudência), a pessoa prevê o resultado, mas acredita sinceramente que pode evitá-lo. No dolo eventual, a pessoa prevê e aceita o risco de que o resultado ocorra.
- (D) Incorreta: Não se trata de homicídio culposo por imperícia. Imperícia é a falta de conhecimento técnico ou habilidade para exercer uma profissão, o que não é o foco aqui; o problema foi a decisão deliberada de usar material inadequado, ciente dos riscos.
- (E) Correta: Richard agiu com dolo eventual. Ele foi informado dos riscos, inclusive de desabamento, e mesmo assim decidiu prosseguir com material inferior, priorizando o prazo de entrega. Sua fala "É melhor correr esse risco do que atrasar a entrega" demonstra claramente que ele previu o resultado (desabamento e mortes) e, mesmo não o desejando diretamente, assumiu o risco de que ele ocorresse, aceitando-o como uma possível consequência de sua conduta. Isso configura o dolo eventual, equiparado ao dolo direto para fins de responsabilidade penal.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.