Questão nº 70
Questão de Arquivologia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 70)
O MoReq-Jus estabelece requisitos mínimos para um Sistema
Informatizado de Gestão de Processos e Documentos
(GestãoDoc), independentemente da plataforma tecnológica em
que for desenvolvido e implantado. Porém, no caso de suspensão
ou extinção de um GestãoDoc:
I. O acesso ao sistema deve permanecer apenas para consulta e
não inclusão de novos documentos.
II. Os documentos já inseridos não poderão ser removidos e
transferidos para outros sistemas.
III. Esse processo de suspensão ou extinção deve ser
documentado, pois essas informações serão necessárias à
verificação de autenticidade, integridade e manutenção da
acessibilidade dos documentos contidos no sistema suspenso ou
extinto.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente III;
- Bsomente I e II;
- Csomente I e III; (alternativa correta)
- Dsomente II e III;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
MoReq-Jus é um conjunto de requisitos que um sistema de gestão de documentos digitais (GestãoDoc) deve seguir para garantir a autenticidade, integridade e acessibilidade dos documentos ao longo do tempo, mesmo em situações como a desativação do sistema.
(A) Incorreta: A alternativa A afirma que somente a afirmação III está correta, mas a afirmação I também está correta, conforme o gabarito.
(B) Incorreta: A alternativa B afirma que as afirmações I e II estão corretas. A afirmação II está incorreta porque, em caso de extinção, os documentos podem e muitas vezes devem ser transferidos para outros sistemas (migração) para assegurar sua preservação e acessibilidade contínuas. A armadilha aqui é a parte "não poderão ser removidos e transferidos", pois a transferência é uma prática comum e necessária na gestão arquivística de documentos digitais.
(C) Correta: As afirmações I e III estão corretas. A afirmação I garante a preservação do estado dos documentos no sistema suspenso/extinto, permitindo a consulta, mas impedindo novas alterações. A afirmação III é crucial para a rastreabilidade e confiabilidade dos documentos, pois documentar o processo de suspensão ou extinção é essencial para manter a cadeia de custódia e provar a autenticidade, integridade e acessibilidade dos registros ao longo do tempo.
(D) Incorreta: A alternativa D afirma que as afirmações II e III estão corretas. A afirmação II está incorreta, como explicado anteriormente.
(E) Incorreta: A alternativa E afirma que todas as afirmações estão corretas. A afirmação II está incorreta, como explicado anteriormente.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Arquivologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.