Questão de Arquivologia · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 64)

O Código de Classificação e Tabela de Temporalidade são ferramentas essenciais na arquivologia que organizam documentos por assunto e definem por quanto tempo devem ser guardados e qual será seu destino final (preservação permanente ou descarte). Enquanto o Arquivo Nacional fornece um modelo para documentos administrativos comuns (atividades-meio), cada órgão deve criar o seu para suas funções específicas (atividades-fim).

(A) Incorreta: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) realmente elabora, mas a submissão para aprovação é ao Arquivo Nacional, não ao SIGA (Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal) como um todo. O SIGA é o sistema, não a instância de aprovação para esses instrumentos. Essa é a armadilha da banca, pois a CPAD é a responsável pela elaboração, mas o órgão de aprovação é o Arquivo Nacional, e não o sistema em si.
(B) Correta: Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) de cada órgão ou entidade elaborar o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às suas atividades-fim e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional, que é a autoridade central do SIGA para essa finalidade.
(C) Incorreta: O SIGA é o sistema, não um órgão que elabora documentos específicos para as atividades-fim de cada entidade. A elaboração ocorre no âmbito do próprio órgão.
(D) Incorreta: O Arquivo Nacional não elabora os códigos e tabelas de temporalidade para as atividades-fim de outros órgãos. Sua função é aprovar os que são elaborados por eles. Além disso, a aprovação é do próprio Arquivo Nacional, e não do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) para esses instrumentos específicos.
(E) Incorreta: As Câmaras Técnicas são geralmente órgãos consultivos ou de estudo, não as responsáveis diretas pela elaboração desses instrumentos em cada órgão. A aprovação também não é do Conarq para este caso.