Questão nº 33
Questão de Psicologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 33)
A Resolução CFP nº 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos.
De acordo com a resolução, é correto afirmar que:
- Ao periciado deve ser informado acerca dos seus direitos e deveres legais mediante a avaliação pericial psicológica;
- Ba devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os objetivos da perícia, a demanda realizada e o diagnóstico resultado da avaliação;
- Ca apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais é necessária quando a pessoa atendida for criança; (alternativa correta)
- Da recusa da criança ou adolescente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser informada verbalmente à autoridade demandante da avaliação;
- Eo trabalho pericial poderá contemplar métodos e técnicas reconhecidos pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental a investigação da psique humana.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Resolução CFP nº 017/2012 estabelece as normas éticas e técnicas para o psicólogo que atua como perito, garantindo a proteção dos direitos dos envolvidos e a qualidade do trabalho profissional.
(A) Incorreta: Embora seja verdade que o periciado deve ser informado sobre seus direitos e deveres legais (Art. 8, § 1º), a resolução lista um conjunto mais amplo de informações que devem ser fornecidas (procedimentos, objetivos, instrumentos, sigilo), tornando esta afirmação incompleta no contexto de uma única resposta correta. Esta é a armadilha da banca, pois a afirmação é verdadeira, mas não a mais completa ou específica exigida.
(B) Incorreta: A devolutiva não deve apresentar conclusões diagnósticas, conforme Art. 10 da resolução, que afirma "sem apresentar conclusões diagnósticas".
(C) Correta: De acordo com o Art. 8, § 2º da Resolução CFP nº 017/2012, "Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal deverá ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais."
(D) Incorreta: A recusa da criança ou adolescente deve ser informada à autoridade demandante "por escrito", e não verbalmente, conforme Art. 8, § 3º.
(E) Incorreta: O princípio fundamental garantido é o "respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais do periciado", e não a "investigação da psique humana", conforme Art. 4º.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.