Questão de Arquivologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 36)

A tabela de temporalidade é um instrumento essencial na arquivologia que define por quanto tempo um documento deve ser guardado (prazo de guarda) e para onde ele vai depois desse tempo (destinação final: eliminação ou recolhimento para guarda permanente).

• (A) Incorreta: A própria instituição cria a proposta, mas não tem autonomia para aprovar sozinha um documento público.
• (B) Incorreta: A presidência pode aprovar internamente, mas a aprovação final para documentos públicos exige um órgão externo.
• (C) Incorreta: O arquivo central é o responsável técnico pela gestão documental, mas a aprovação da tabela de temporalidade para documentos públicos é uma atribuição de um órgão superior.
• (D) Incorreta: O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem um papel fundamental na normatização, mas a aprovação da tabela de temporalidade de um órgão específico é feita pela instituição arquivística pública em sua esfera de atuação. A pegadinha aqui é pensar que o CONARQ aprova TUDO, mas ele estabelece as diretrizes gerais.
• (E) Correta: A aprovação final da tabela de temporalidade de documentos públicos de um órgão é responsabilidade da instituição arquivística pública que atua na esfera de competência desse órgão (por exemplo, o Arquivo Nacional para órgãos federais, ou o arquivo público estadual/municipal para órgãos dessas esferas). Essa instituição é quem tem o poder legal de validar esses prazos e destinações.