Questão de Arquivologia · FGV TJ-MS 2024 (nº 33)

A certidão é um documento oficial emitido por uma autoridade competente que atesta, com fé pública, a veracidade de fatos, atos ou conteúdos de registros e documentos que estão sob sua guarda. A fé pública significa que o documento tem valor legal e é presumido como verdadeiro.

• (A) Incorreta: Uma ata registra os acontecimentos, decisões e deliberações de uma reunião ou sessão, não sendo o documento adequado para atestar informações específicas de um documento do acervo para um usuário externo com fé pública.
• (B) Correta: A certidão é o documento específico para atestar, com fé pública, a existência ou o conteúdo de informações contidas em documentos do acervo, conforme solicitado por um usuário. Ela garante a veracidade e a validade legal da informação extraída do documento original.
• (C) Incorreta: Uma circular é um tipo de comunicação interna ou externa que transmite informações, instruções ou decisões a um grupo de destinatários, mas não tem a finalidade de atestar fatos ou conteúdos de documentos com fé pública.
• (D) Incorreta: O certificado, embora também ateste algo (como a conclusão de um curso, a participação em um evento, etc.), é um termo mais genérico. No contexto de atestar informações contidas em um documento do acervo com fé pública para fins legais, a terminologia específica e mais precisa na Arquivologia e no Direito é certidão. A pegadinha está em "certificado" ser semanticamente próximo, mas "certidão" é o termo técnico e legalmente correto para a finalidade de atestar o conteúdo de registros públicos com fé pública.
• (E) Incorreta: Um comunicado é uma mensagem breve e oficial que informa sobre algo, mas não possui a formalidade nem a fé pública necessárias para atestar informações de um acervo com validade legal.