Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 53)

Os estágios de execução da receita pública são as fases pelas quais o dinheiro passa desde que é previsto até ser efetivamente arrecadado pelo governo, servindo para controlar e registrar como o dinheiro entra nos cofres públicos.

(A) Incorreta: O lançamento das receitas orçamentárias (o ato de identificar o devedor e calcular o valor) obedece ao regime de competência, ou seja, registra-se a receita quando o fato gerador ocorre, independentemente do recebimento. O regime de caixa é aplicado na arrecadação (recebimento do dinheiro).
(B) Incorreta: O processo de previsão de receitas é uma etapa inicial e fundamental que antecede a fixação das despesas. Primeiro se estima o que vai arrecadar para depois definir o quanto e onde se pode gastar.
(C) Incorreta: Os indicadores para atualização das receitas são definidos e detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em leis específicas, não no Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo com diretrizes mais gerais.
(D) Correta: Sim, é possível. Receitas não previstas (como doações inesperadas, multas novas ou vendas de bens não planejadas) e receitas que não passam pela fase de lançamento (como algumas doações ou receitas patrimoniais diretas) podem ser arrecadadas. A arrecadação é o recebimento efetivo do dinheiro, que pode ocorrer mesmo sem previsão ou lançamento formal prévio em alguns casos específicos.
(E) Incorreta: As receitas públicas são diversas (tributárias, patrimoniais, industriais, etc.) e possuem características distintas. Por isso, exigem metodologias de estimativa variadas e específicas para cada tipo, sendo impraticável e impreciso usar uma única metodologia para todas.