Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 51)

O resultado primário é um indicador fiscal que mede a capacidade do governo de gerar poupança antes de pagar os juros da dívida. Para calculá-lo, as receitas e despesas são classificadas como primárias (que afetam o endividamento líquido do governo) ou financeiras (que não afetam o endividamento líquido, pois são trocas de ativos/passivos financeiros). O identificador de resultado primário da receita serve justamente para fazer essa distinção.

• (A) Incorreta: A base para o identificador de resultado primário é a natureza econômica da receita (se é primária ou financeira), e não o detalhamento por fonte/destinação de recursos, que é uma classificação diferente para vinculação orçamentária.
• (B) Incorreta: As receitas advindas de juros de operações financeiras são, por sua própria natureza, receitas financeiras, e não primárias. Elas representam remuneração de capital ou custo de dívida, e são excluídas do cálculo do resultado primário. Armadilha da banca: O termo "receitas correntes" pode levar a crer que são primárias, mas o crucial é a origem "juros de operações financeiras", que as classifica como financeiras.
• (C) Incorreta: As receitas de natureza financeira são tratadas como financeiras, e não primárias. Elas são justamente as que separamos das primárias para apurar o resultado primário.
• (D) Correta: As receitas financeiras são aquelas que, via de regra, não alteram o endividamento líquido do governo. Elas representam transações que modificam a composição dos ativos e passivos financeiros (ex: receber juros de um empréstimo, emitir dívida), mas não a posição líquida de endividamento.
• (E) Incorreta: As receitas primárias são classificadas pela sua natureza econômica em relação ao endividamento líquido, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) é um conceito legal e contábil específico, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com deduções e finalidades próprias (como limites de gastos e dívida), não sendo apuradas nas mesmas bases.