Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 50)

A natureza da despesa é como o governo classifica seus gastos para saber onde o dinheiro está sendo aplicado. Ela indica se o gasto é com pessoal, juros da dívida, investimentos, etc. No caso, a questão já diz que é uma despesa de capital (gasto que aumenta o patrimônio público, como construções), especificamente um investimento (criação ou ampliação de bens de capital), com modalidade de aplicação direta (o próprio órgão executa o gasto). Além disso, a despesa pode ser primária (não financeira, ou seja, não é pagamento de juros ou amortização da dívida) e discricionária (o governo tem flexibilidade para decidir se gasta e quanto gasta, pois não é uma obrigação legal automática).

• (A) Correta: A despesa é primária porque não se trata de juros ou amortização da dívida (despesas financeiras). É discricionária porque a ampliação da malha rodoviária é uma escolha política da gestão ("prioridades elencadas no planejamento"), e não uma obrigação legal automática que o governo é forçado a cumprir, como salários ou benefícios previdenciários.
• (B) Incorreta: A função orçamentária classifica o tipo de serviço que o governo presta. A construção de estradas se enquadra na função "Transporte" ou "Infraestrutura", mesmo que o objetivo final seja beneficiar a agropecuária. A menção ao "escoamento da produção agropecuária" é um distrator, pois se refere ao objetivo e não à função principal do gasto.
• (C) Incorreta: Operações Especiais são despesas que não correspondem a uma função típica do governo e não geram ou ampliam ativos (ex: amortização da dívida). A ampliação de uma rodovia é um investimento que gera ativo e se enquadra na função "Transporte". A fonte de recursos (operação de crédito) não altera a natureza funcional do gasto.
• (D) Incorreta: O IDUSO (Identificador de Uso) para "contrapartidas" é usado quando o governo aporta recursos próprios para complementar um projeto financiado por outra fonte (ex: convênio federal, empréstimo externo). No caso, os R$ 79 milhões são os investimentos custeados pela operação de crédito, e não uma contrapartida para outro financiamento.
• (E) Incorreta: Despesas obrigatórias de caráter continuado são aquelas que decorrem de lei, com duração superior a dois anos, e que o governo é legalmente obrigado a executar (ex: salários, aposentadorias, benefícios sociais). A expansão de uma rodovia é um investimento discricionário. A necessidade de manutenção futura da rodovia é outra despesa, que pode ser obrigatória ou discricionária dependendo da legislação, mas não é a despesa de investimento inicial de R$ 79 milhões.