Questão nº 39
Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 39)
A gestão patrimonial consiste em um desafio para as entidades públicas, que historicamente colocaram ênfase no controle da execução orçamentária. Para muitas entidades, a gestão do seu patrimônio é primordial para que elas atinjam seus objetivos institucionais. O processo de reavaliação de ativos pode se fazer necessário na gestão do patrimônio para se adequar o seu valor contábil.
Ao considerar a aplicação desse processo em seus ativos, uma entidade deve considerar que:
- Aa depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo; (alternativa correta)
- Bo valor de um ativo reavaliado será válido apenas mediante laudo técnico elaborado por perito ou entidade especializada;
- Cos aumentos ou diminuições de reavaliação relativa a ativos individuais não devem afetar a classe à qual o ativo pertence.
- Dum ativo ou grupo de ativos deve ser reavaliado quando o seu valor contábil justo for menor do que o valor recuperável;
- Eos ativos de uma mesma classe devem ser reavaliados anualmente na mesma época, uma vez adotada a política de reavaliação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A reavaliação de ativos é o processo de ajustar o valor de um bem (como um imóvel ou equipamento) nos registros contábeis para que ele reflita seu valor justo atual, em vez do custo original menos a depreciação, apresentando assim uma imagem mais real do patrimônio da entidade.
(A) Correta: Esta é uma das duas formas aceitas para tratar a depreciação acumulada no momento da reavaliação, conforme as normas contábeis (ex: NBC TSP 08, item 67). A depreciação acumulada é eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, e o valor líquido resultante é então ajustado para o valor reavaliado.
(B) Incorreta: Embora a determinação do valor justo para a reavaliação geralmente exija o trabalho de um avaliador profissionalmente qualificado (muitas vezes um perito externo), a norma não afirma que a validade do valor reavaliado depende apenas de um laudo técnico formal. A armadilha aqui é o termo "apenas", que torna a afirmação muito restritiva, pois a validade contábil decorre da aplicação da norma, que exige uma determinação confiável do valor justo.
(C) Incorreta: As normas contábeis (ex: NBC TSP 08, item 65) exigem que, se um ativo for reavaliado, toda a classe de ativos à qual ele pertence deve ser reavaliada para evitar a reavaliação seletiva e garantir a consistência.
(D) Incorreta: Esta alternativa mistura conceitos de reavaliação e teste de recuperabilidade (impairment). A reavaliação ajusta o valor contábil para o valor justo, enquanto o teste de recuperabilidade compara o valor contábil com o valor recuperável para identificar perdas. Um ativo não é reavaliado porque seu valor contábil justo (termo não padrão) é menor que o valor recuperável; a reavaliação é uma política contábil para refletir o valor justo.
(E) Incorreta: As normas (ex: NBC TSP 08, item 66) estabelecem que as reavaliações devem ser realizadas com suficiente regularidade para que o valor contábil não difira materialmente do valor justo na data do balanço. Não há uma obrigatoriedade de reavaliação anual, podendo ser a cada três ou cinco anos, dependendo da volatilidade dos valores justos dos ativos.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.