Questão nº 35
Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 35)
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, foram levantados os dados a seguir. Os valores estão expressos em milhões de reais (se referem a transações realizadas no referido período pela União).
Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses.
A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa:
- AR$ 213,00 milhões;
- BR$ 238,00 milhões;
- CR$ 252,00 milhões;
- DR$ 257,00 milhões;
- ER$ 266,00 milhões. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é entender o que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como dívida pública consolidada (ou fundada) e quais operações realmente adicionam valor ao seu saldo. A dívida consolidada é composta por obrigações financeiras de longo prazo (com amortização superior a 12 meses), excluindo dívidas de curto prazo e contingências que ainda não se materializaram.
- (A) Incorreta: Não considera apenas as operações que efetivamente adicionam nova dívida de longo prazo ao saldo.
- (B) Incorreta: Não considera apenas as operações que efetivamente adicionam nova dívida de longo prazo ao saldo.
- (C) Incorreta: Não considera apenas as operações que efetivamente adicionam nova dívida de longo prazo ao saldo.
- (D) Incorreta: Não considera apenas as operações que efetivamente adicionam nova dívida de longo prazo ao saldo.
- (E) Correta: O "valor adicionado ao saldo existente da dívida pública" refere-se às operações que criam nova dívida de longo prazo, conforme as definições da LRF.
- Emissão de títulos da dívida pública para financiamento do déficit orçamentário: R$ 150,00 milhões. Esta é uma nova dívida para cobrir o déficit, adicionando ao saldo.
- Emissão de títulos da dívida pública para refinanciamento da dívida mobiliária: R$ 50,00 milhões. Pegadinha: Refinanciamento é a troca de uma dívida antiga por uma nova; não há adição líquida ao saldo total da dívida, apenas uma rolagem ou alteração de perfil. Portanto, não é um "valor adicionado" ao saldo existente.
- Contratação de operação de crédito externa com prazo de 10 meses: R$ 30,00 milhões. Pegadinha: A LRF (Art. 29, § 1º, I) define dívida consolidada como obrigações com prazo de amortização superior a doze meses. Esta operação é de curto prazo e, portanto, não é incluída no cálculo da dívida consolidada para fins de "valor adicionado" ao saldo de longo prazo.
- Amortização de dívida pública interna: R$ 25,00 milhões. Esta operação reduz a dívida, não a adiciona.
- Variação cambial positiva sobre a dívida externa: R$ 10,00 milhões. Uma variação positiva significa que a dívida externa ficou mais barata em reais, ou seja, reduz o valor da dívida.
- Contratação de operação de crédito interna para financiamento de despesas de capital: R$ 116,00 milhões. Esta é uma nova dívida para financiar investimentos, adicionando ao saldo.
- Concessão de garantias em operações de crédito: R$ 15,00 milhões. Pegadinha: Garantias são dívidas contingentes; elas só se tornam dívida efetiva se a entidade garantida não pagar. Não são parte do saldo existente da dívida até que se materializem.
- Aquisição de ativos financeiros: R$ 5,00 milhões. Esta operação afeta a Dívida Líquida (DPN), mas não a Dívida Bruta (consolidada), e não representa uma adição de dívida.
Somando as operações que efetivamente adicionam nova dívida de longo prazo: R$ 150,00 milhões + R$ 116,00 milhões = R$ 266,00 milhões.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.