Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 34)

Um lançamento de natureza patrimonial é o registro contábil que afeta o patrimônio do ente público, ou seja, seus ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e patrimônio líquido (situação líquida), seguindo o método das partidas dobradas (débito e crédito).

(A) Incorreta: Uma obrigação patrimonial comum não é excluída para fins de consolidação, a menos que seja uma transação intercompanhia específica dentro de um grupo consolidado, o que não é o caso geral aqui.
(B) Correta: O reconhecimento de uma obrigação (dívida a pagar) aumenta o passivo do ente. No PCASP, as contas de passivo estão na Classe 2. Um aumento de passivo é registrado a crédito.
(C) Incorreta: A Classe 5 no PCASP é destinada ao controle orçamentário (receita e despesa orçamentária). Embora a despesa que gerou a obrigação tenha um impacto orçamentário, o reconhecimento patrimonial da obrigação em si não se limita a essa classe, mas sim às classes patrimoniais (1 a 4). A pegadinha aqui é confundir o registro patrimonial com o registro orçamentário.
(D) Incorreta: As classes relativas a variações patrimoniais são a Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas - despesas) e a Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas - receitas). Embora o reconhecimento da despesa de serviço gere um débito na Classe 3, a contrapartida para a obrigação é um crédito na Classe 2 (Passivo), não se limitando apenas às classes de variações.
(E) Incorreta: O reconhecimento da despesa de serviço realmente resulta em um débito em conta da classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva). No entanto, a contrapartida para o reconhecimento de uma obrigação é um crédito em conta da classe 2 (Passivo), e não um crédito em conta da classe 1 (Ativo). A armadilha da banca aqui é apresentar uma parte correta (débito na Classe 3) e uma parte incorreta (crédito na Classe 1), induzindo o aluno a erro ao confundir o aumento de passivo com uma movimentação de ativo.