Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 33)

Quando uma entidade pública decide vender um ativo de longo prazo (como veículos) e ele deixa de ser usado nas operações, estando disponível para venda imediata e com a venda sendo altamente provável dentro de um ano, ele deve ser reclassificado para uma categoria especial chamada ativo não circulante mantido para venda. Apesar do nome, essa categoria é apresentada no ativo circulante do balanço patrimonial, pois a intenção é convertê-lo em dinheiro em breve.

• (A) Incorreta: A venda de 42 veículos não se qualifica como "operação descontinuada", que se refere à alienação de um componente significativo da entidade, como uma linha de negócios ou área geográfica de operações.
• (B) Incorreta: A baixa do patrimônio (desreconhecimento) ocorre apenas quando o ativo é efetivamente vendido ou descartado, e não no momento da reclassificação para "mantido para venda". Ajustes de avaliação patrimonial são para reavaliações, não para esta reclassificação.
• (C) Correta: De acordo com a NBC TSP 07 (Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada), quando um ativo não circulante (como os veículos) é retirado de operação, está disponível para venda imediata e a venda é altamente provável (com expectativa de conclusão em até um ano), ele deve ser reclassificado para a categoria de "ativo não circulante mantido para venda". Essa categoria, por sua natureza de realização em curto prazo, é apresentada dentro do ativo circulante no balanço patrimonial. A questão pede a apresentação em 20X2, momento em que a decisão de leiloar foi tomada e os veículos foram retirados de operação, assumindo-se a intenção de venda dentro do prazo de um ano.
• (D) Incorreta: Armadilha: Esta é a alternativa mais tentadora se o aluno focar na linha do tempo da venda (edital em 20X3, conclusão em 20X4), que excede um ano da decisão inicial em 20X2. A armadilha reside em pensar que, se a venda não ocorrer dentro de um ano, o ativo nunca poderia ter sido classificado como "mantido para venda". No entanto, a classificação inicial em 20X2 depende da expectativa da gerência naquele momento de que a venda seria concluída dentro de um ano. Se essa expectativa existia em 20X2, a reclassificação é devida. A falha em cumprir o prazo posteriormente levaria a uma reavaliação e possível reclassificação de volta, mas não invalida a classificação de 20X2 se a expectativa original era válida.
• (E) Incorreta: A reclassificação para "mantido para venda" não é uma reavaliação em si, embora o ativo seja mensurado pelo menor entre o valor contábil e o valor justo menos custos de venda. Além disso, a reclassificação é um evento no balanço patrimonial, não um fluxo de caixa. O fluxo de caixa das atividades de investimento registraria o recebimento de caixa pela venda, não a reclassificação.