Questão nº 32
Questão de Contabilidade · FGV TJ-MS 2024 (nº 32)
A estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário é organizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em três quadros, visando a uma apresentação mais detalhada e transparente da execução orçamentária.
Em decorrência disso, a análise da estrutura do quadro principal do Balanço Orçamentário possibilita identificar:
- Ao montante de créditos adicionais abertos no exercício por tipo e fonte de recursos;
- Bo montante de despesas correntes discricionárias executadas no exercício;
- Co percentual das receitas lançadas no exercício que foram efetivamente arrecadadas;
- Do superávit financeiro utilizado e valores relativos à reabertura de créditos adicionais; (alternativa correta)
- Eos valores executados de restos a pagar processados no exercício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara o que foi planejado (orçado) com o que foi efetivamente realizado (executado) em termos de receitas e despesas do governo em um determinado período. Ele mostra a saúde financeira do orçamento público.
- (A) Incorreta: Embora o Balanço Orçamentário mostre o valor total dos créditos adicionais que alteraram a dotação e as fontes que os financiaram (como superávit financeiro e excesso de arrecadação), a discriminação detalhada "por tipo" (suplementar, especial, extraordinário) e a vinculação exata da fonte a cada tipo de crédito não são apresentadas no Quadro Principal de forma tão granular.
- (B) Incorreta: O Balanço Orçamentário classifica as despesas por categoria econômica (correntes e de capital) e por grupo (pessoal, juros, outras despesas correntes, investimentos, etc.), mas não segrega as despesas entre "discricionárias" e "obrigatórias" em seu Quadro Principal.
- (C) Incorreta: O Balanço Orçamentário apresenta os valores previstos e os efetivamente arrecadados, permitindo o cálculo do percentual, mas não o exibe diretamente como um item. Além disso, o foco é na previsão e arrecadação, não no conceito de "receitas lançadas" para fins de percentual de arrecadação.
- (D) Correta: O Quadro Principal do Balanço Orçamentário, conforme o MCASP, inclui uma seção de "Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais", onde são explicitamente demonstrados os valores referentes ao superávit financeiro utilizado e à reabertura de créditos adicionais.
- (E) Incorreta: A execução (pagamento) de Restos a Pagar (despesas empenhadas em exercícios anteriores e não pagas) é demonstrada principalmente no Balanço Financeiro e no Demonstrativo de Restos a Pagar, e não no Balanço Orçamentário, que foca na execução do orçamento do exercício corrente.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.