Questão de Pedagogia · FGV TJ-AP 2024 (nº 73)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece um conjunto de metas e estratégias para a educação brasileira, com validade de dez anos, visando aprimorar e expandir todo o sistema educacional.

• (A) Incorreta: A finalidade do PNE é mais abrangente, não se restringindo apenas às normas de implementação do ensino técnico, que é uma modalidade específica.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. A definição da base comum de conteúdos curriculares é a função da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), embora o PNE possa ter metas relacionadas à sua implementação. A finalidade do PNE é mais ampla, focada em metas para todo o sistema, e não em definir o conteúdo curricular em si.
• (C) Incorreta: A estrutura de funcionamento do sistema escolar é primordialmente definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o PNE estabelece metas para a melhoria e expansão dentro dessa estrutura.
• (D) Incorreta: Regular itinerários formativos é uma ação específica dentro da reforma do Ensino Médio, que é apenas uma parte do sistema educacional; o PNE abrange todos os níveis e modalidades.
• (E) Correta: O PNE, conforme sua própria lei, tem como finalidade principal estabelecer um conjunto de metas e estratégias para garantir o direito à educação e promover a melhoria da qualidade e a expansão do sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis e modalidades.