Questão nº 65
Questão de Contabilidade Pública · FGV TJ-AP 2024 (nº 65)
A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão do evento. Como a conferência estava programada para reunir chefes de Estado de diversos países, além de visitantes e estudiosos sobre meio ambiente e clima, o ente entendeu que a marca desenvolvida tinha potencial de gerar benefícios econômicos para a cidade e poderia ser registrada como um ativo intangível.
Ao receber o memorando interno com a solicitação de registro, o departamento de contabilidade deve:
- Aproceder à contabilização do ativo, considerando os custos incorridos;
- Bevidenciar a marca desenvolvida como ativo contingente em notas explicativas;
- Cregistrar o custo incorrido no desenvolvimento da marca como ajustes de avaliação patrimonial;
- Dconstituir uma comissão para avaliar o potencial de benefícios econômicos da marca;
- Einformar que gastos incorridos com marcas geradas internamente não são passíveis de registro como ativo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Ativos intangíveis são bens sem forma física (como patentes ou softwares) que a entidade controla e dos quais espera benefícios econômicos futuros. No entanto, para serem registrados na contabilidade, precisam atender a critérios rigorosos de identificação, controle e mensuração confiável de custo e benefícios.
(A) Incorreta: Gastos com marcas geradas internamente não podem ser capitalizados como ativo intangível, mesmo que os custos sejam conhecidos. Eles devem ser reconhecidos como despesa.
(B) Incorreta: Um ativo contingente é um ganho potencial incerto (ex: processo judicial favorável). Uma marca desenvolvida, mesmo que não reconhecível como ativo, não se enquadra nessa definição.
(C) Incorreta: Ajustes de Avaliação Patrimonial são contas do patrimônio líquido para registrar variações de valor de certos ativos e passivos (ex: investimentos a valor justo), não para gastos com desenvolvimento de marcas.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora avaliar o potencial de benefícios seja crucial para o reconhecimento de muitos ativos, para marcas geradas internamente, as normas contábeis estabelecem uma proibição explícita de reconhecimento como ativo intangível, independentemente do seu potencial. A regra específica prevalece sobre a avaliação geral de benefícios.
(E) Correta: As normas de contabilidade pública (como o MCASP, alinhado ao IPSAS 31) proíbem expressamente o reconhecimento de marcas, títulos de publicações, listas de clientes e itens semelhantes gerados internamente como ativos intangíveis. Os gastos incorridos no seu desenvolvimento devem ser lançados como despesa no período em que ocorrem.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.