Questão de Contabilidade Pública · FGV TJ-AP 2024 (nº 54)

Quando uma entidade pública precisa registrar seus bens (ativos) mas não tem informações suficientes sobre o custo original, ela busca uma forma de estimar o valor mais representativo desses bens para fins contábeis.

(A) Incorreta: O preço líquido de venda é o valor que se espera obter pela venda de um ativo, menos os custos de venda, sendo mais aplicado para ativos destinados à alienação ou para teste de recuperabilidade, não como base primária para regularização de registros.
(B) Incorreta: O custo de reposição é o valor para adquirir ou produzir um ativo similar no momento atual. Embora seja uma forma de estimar o valor, pode ser difícil de determinar para muitos itens antigos ou únicos, e não é a base mais abrangente para regularização patrimonial quando faltam dados iniciais. A armadilha aqui é que ele parece uma alternativa plausível ao custo histórico, mas o valor de mercado é mais genérico e aplicável para diversos tipos de ativos em situações de falta de dados.
(C) Incorreta: "Preço presumido" não é uma base de mensuração contábil padrão reconhecida pelas normas, pois carece de critérios objetivos e fundamentação técnica para sua determinação.
(D) Correta: Quando há falta de dados para outras bases de mensuração, o valor de mercado (ou valor justo, que é o termo técnico mais comum nas normas contábeis brasileiras para o setor público, NBC TSPs) é a base mais adequada. Ele representa o valor pelo qual um ativo poderia ser trocado em uma transação entre partes independentes e conhecedoras, fornecendo uma estimativa objetiva e representativa para a regularização patrimonial.
(E) Incorreta: O valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de um ativo. É uma mensuração complexa de calcular para muitos ativos públicos (que nem sempre geram fluxos de caixa diretos) e é mais utilizado para teste de recuperabilidade de ativos.