Questão nº 50
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TJ-AP 2024 (nº 50)
Um ordenador de despesa recebeu do setor de licitação e contratos os comandos para proceder com a emissão de notas de empenho relativas à construção de uma nova unidade escolar, a ser executada no prazo de doze meses, e a entrega, em lote único, do material didático a ser distribuído aos estudantes no início do ano letivo. Nesse momento, foi indicada também a necessidade de reforço do empenho emitido para o pagamento das contas de energia elétrica da unidade.
Com base nessas informações, os empenhos deverão ser elaborados nas seguintes modalidades, respectivamente:
- Aglobal, global e estimativo;
- Bordinário, estimativo e global;
- Cestimativo, global e ordinário;
- Dglobal, ordinário e estimativo; (alternativa correta)
- Eestimativo, ordinário e global.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Empenho é o primeiro passo da despesa pública, onde o governo reserva o dinheiro no orçamento para um gasto futuro, garantindo que há verba disponível. Existem três tipos principais: ordinário (para despesas de valor certo e pagamento único ou em poucas parcelas dentro do ano), global (para despesas de valor certo, mas pagas em parcelas ao longo do tempo, inclusive em mais de um ano fiscal) e estimativo (para despesas cujo valor exato não pode ser determinado no momento do empenho, sendo apenas uma previsão).
- (A) Incorreta: A entrega de material didático em lote único com valor certo se enquadra como empenho ordinário, não global.
- (B) Incorreta: A construção de uma obra de 12 meses é empenho global, não ordinário; as contas de energia são estimativas, não globais.
- (C) Incorreta: A construção de uma obra de 12 meses é empenho global, não estimativo; a entrega de material didático é ordinário, não global.
- (D) Correta: A construção de 12 meses, com valor total conhecido e pagamentos parcelados, exige empenho global. A entrega de material didático em lote único, com valor certo, requer empenho ordinário. As contas de energia elétrica, cujo valor exato é incerto e variável, são objeto de empenho estimativo.
- (E) Incorreta: A construção de uma obra de 12 meses é empenho global, não estimativo; a entrega de material didático é ordinário, não global.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.