Questão de Serviço Social · FGV TJ-AP 2024 (nº 75)

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um documento obrigatório para crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, que serve para planejar e registrar as ações e metas para seu desenvolvimento integral, bem-estar e, principalmente, para o retorno à família de origem ou a colocação em família substituta.

(A) Incorreta: O diagnóstico psicossocial é uma etapa crucial que subsidia a elaboração do PIA, fornecendo informações essenciais, mas não é um dos itens que compõem o PIA em si, que se concentra nas ações e compromissos. Armadilha da banca: É um distrator tentador porque o diagnóstico é fundamental para a criação do plano, mas o PIA é o plano de ação, não o diagnóstico em si.
(B) Incorreta: Embora a educação seja uma área importante a ser considerada e planejada no PIA, o ECA não especifica que um "relatório de desenvolvimento escolar" seja um componente obrigatório dentro do PIA.
(C) Correta: Conforme o Art. 101, § 4º, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Individual de Atendimento deve conter expressamente "os compromissos assumidos pelos pais ou responsável com o retorno da criança ou do adolescente à família de origem ou extensa ou, na impossibilidade, com a sua colocação em família substituta".
(D) Incorreta: O prontuário com infrações não faz parte do PIA. O PIA é um instrumento de proteção e desenvolvimento, focado no bem-estar e na reintegração familiar, não em registros de condutas infracionais.
(E) Incorreta: O parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento é um documento que antecede a medida de acolhimento e a elaboração do PIA, sendo a base para a decisão, mas não um componente do próprio PIA.