Questão nº 76
Questão de Serviço Social · FGV TJ-AP 2024 (nº 76)
Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávida. Há algum tempo ela se sente deprimida, pensando em seu filho nascer em um espaço de reclusão. No atendimento com a assistente social, demanda acompanhamento psicológico, mas ela responde que no momento não há psicólogo na penitenciária, e como não há obrigatoriedade para esse atendimento, deverá aguardar a contratação desse profissional.
Essa informação está:
- Acorreta, pois gestantes presidiárias só têm direito a acompanhamento médico;
- Bincorreta, posto que a assistente social tem capacitação para prestar assistência inicial nessas situações;
- Cincorreta, porque incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no pré e pós-natal, inclusive àquela privada de liberdade; (alternativa correta)
- Dcorreta, dado que a equipe multiprofissional nas penitenciárias é composta por agentes administrativos, professores e assistentes sociais;
- Eincorreta, dado que a presidiária grávida fica reclusa em ambiente especial com outras gestantes até o nascimento de seu bebê.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A gestante presa tem direito a uma assistência integral à saúde, que abrange não só o cuidado físico, mas também o suporte psicológico durante a gravidez e após o parto, sendo dever do Estado garantir esse atendimento.
- (A) Incorreta: O direito à saúde é amplo e inclui o bem-estar psicológico, não se limitando apenas ao acompanhamento médico.
- (B) Incorreta: A assistente social, embora fundamental no apoio social e encaminhamentos, não tem formação nem atribuição para prestar acompanhamento psicológico direto e especializado, que é uma função do psicólogo. A armadilha aqui é confundir o suporte social com o tratamento psicológico.
- (C) Correta: A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), alterada pela Lei nº 11.942/2009, e outras normativas de saúde, asseguram o direito à assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e pós-natal, inclusive àquelas privadas de liberdade, sendo uma obrigação do poder público.
- (D) Incorreta: A equipe multiprofissional nas penitenciárias deve ser mais abrangente e incluir profissionais de saúde, como psicólogos, para garantir a assistência integral, e a alternativa não aborda o direito em si.
- (E) Incorreta: A existência de um ambiente especial para gestantes presas não exclui nem substitui o direito à assistência psicológica, que é um tipo de cuidado diferente do local de reclusão.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.