Questão de Serviço Social · FGV TJ-AP 2024 (nº 41)

O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social é o conjunto de princípios, valores e diretrizes que orientam a prática da profissão, buscando uma sociedade mais justa e emancipatória. A "concepção hegemônica de profissão" se refere à visão dominante e estabelecida sobre como as profissões se inserem e funcionam na divisão social do trabalho.

(A) Incorreta: Embora as demandas dos usuários e as respostas institucionais moldem a prática, elas representam o conteúdo e o contexto da atuação, e não a forma de ser ou a base estrutural das atribuições e competências da profissão sob uma concepção hegemônica.
(B) Incorreta: Esta alternativa é a mais tentadora. A divisão do trabalho social e a desigualdade são, de fato, a gênese da requisição da profissão. No entanto, "atribuições e competências" remetem mais à forma como a profissão se estrutura e é reconhecida dentro dessa divisão, incluindo sua regulamentação legal, e não apenas à sua origem. A armadilha aqui é confundir a origem da requisição com a forma de ser e regulamentação das atribuições e competências na concepção hegemônica.
(C) Correta: A concepção hegemônica de profissão entende que as atribuições e competências são definidas pela forma de ser das profissões na divisão sociotécnica do trabalho na sociedade capitalista, sendo formalizadas e legitimadas pelas prerrogativas legais (leis, códigos de ética, etc.). Isso abrange tanto o lugar da profissão na estrutura social quanto sua regulamentação formal.
(D) Incorreta: As disputas internas da profissão influenciam o conteúdo e a direção do Projeto Ético-Político, e consequentemente das atribuições e competências, mas não definem a base estrutural ou a forma de ser das profissões na divisão do trabalho, que é o foco da concepção hegemônica.
(E) Incorreta: Embora a análise das especificidades na divisão sociotécnica, sexual e étnico-racial do trabalho, e sua relação com a luta de classes e o Estado, seja crucial para uma perspectiva crítica do Serviço Social, a questão se refere à concepção hegemônica de profissão. Essa concepção tende a focar mais na estrutura formal e legal da profissão dentro da divisão do trabalho, como um todo, do que nas análises mais aprofundadas das reproduções das desigualdades específicas.