Questão de Serviço Social · FGV TJ-AP 2024 (nº 68)

O Auxílio-Inclusão é um benefício pago a pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguem um emprego formal, incentivando sua entrada no mercado de trabalho.

• (A) Incorreta: Embora o pagamento do BPC seja suspenso quando a pessoa começa a trabalhar, ele não "para" de forma definitiva e sem substituição; ele é substituído pelo Auxílio-Inclusão para não desincentivar o trabalho. A armadilha aqui é que o BPC cessa (deixa de ser pago), mas a alternativa B é a consequência mais completa e específica para o caso.
• (B) Correta: De acordo com a Lei nº 8.742/93 (LOAS), Art. 26-A, o beneficiário do BPC que exercer atividade remunerada, com carteira assinada, terá o BPC suspenso e fará jus ao Auxílio-Inclusão, no valor de 50% do BPC.
• (C) Incorreta: Pessoas com deficiência têm direito a trabalhar formalmente e ter carteira de trabalho assinada, sendo o Auxílio-Inclusão um incentivo para isso.
• (D) Incorreta: A condição de pessoa com deficiência é determinada por impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e não é perdida pelo fato de a pessoa conseguir um emprego.
• (E) Incorreta: Receber vale-transporte é um direito de qualquer trabalhador com carteira assinada, independentemente de ser ou não beneficiário de BPC ou Auxílio-Inclusão, e não é a principal consequência social/assistencial que a questão aborda.