Questão de Tecnologia da Informação · FGV TCE-TO 2022 (nº 63)

Conceito-chave: Receita pública é todo dinheiro que entra nos cofres do Estado, mas nem todo ingresso é uma receita "de verdade". Alguns ingressos são apenas entradas compensatórias (ou extraorçamentárias): o dinheiro entra, mas não pertence ao Estado — ele apenas "passa" pelo caixa, como um depósito em garantia ou uma caução, e será devolvido depois. Essas entradas não servem para custear a ação pública, pois não aumentam o patrimônio líquido do ente.

• (A) Incorreta: Juros de operações de crédito são receitas efetivas (patrimoniais), pois o Estado ganha dinheiro com o que emprestou — não são entradas compensatórias.
• (B) Incorreta: Alienação de bens públicos é receita de capital efetiva (não compensatória), pois o Estado troca um bem por dinheiro, aumentando seu caixa, embora não aumente o patrimônio líquido (é uma permuta, mas ainda é receita orçamentária).
• (C) Incorreta: Compensações financeiras (ex.: royalties) são receitas originárias efetivas, destinadas ao custeio público — não são meras entradas compensatórias.
• (D) Correta: O enunciado descreve exatamente as entradas compensatórias (ingressos extraorçamentários), como cauções, depósitos em garantia e fianças: o dinheiro entra, mas não pertence ao ente, sendo devolvido ao final — não financiam a ação pública.
• (E) Incorreta: Dívida ativa é receita efetiva (tributária ou não), pois o Estado cobra um crédito que já lhe pertencia — é receita orçamentária, não compensatória.

Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha clássica é confundir "não aumenta o patrimônio líquido" com "não é receita efetiva". A alienação de bens (B) também não aumenta o patrimônio líquido (vira caixa no lugar do bem), mas é receita orçamentária de capital — o dinheiro fica com o Estado e pode ser usado. Já a entrada compensatória (D) é extraorçamentária: o dinheiro é de terceiros e será devolvido, logo não é receita pública em sentido próprio. A banca testa se você sabe diferenciar "ingresso" de "receita".