Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 44)

O conceito de ativo no setor público exige que a entidade controle o recurso e que ele tenha potencial de serviços ou potencial de benefícios econômicos (ou seja, capacidade de gerar caixa ou prestar serviços à sociedade). A palavra-chave é controle, e não propriedade, e o recurso precisa ser presente (já existente), não futuro ou contingente.

• (A) Incorreta: O controle deve ser real e presente, não "provável". A probabilidade é usada para mensuração (ex.: provisões), mas não para a definição do ativo.
• (B) Incorreta: O ativo sempre envolve a mobilização de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Se não houver nenhum desses, não é ativo.
• (C) Incorreta: Ativo é um direito presente (legal ou não). Direito contingente (que depende de evento futuro) não se qualifica como ativo, mas sim como passivo contingente ou divulgação em notas.
• (D) Incorreta: O recurso deve ser resultante de eventos passados (transação já ocorrida). Eventos potenciais (futuros) não geram ativo.
• (E) Correta: O gabarito oficial considera que o ativo deve ter potencial de fluxos de caixa (ou potencial de serviços), ou seja, a capacidade de gerar benefícios econômicos futuros. A armadilha da banca aqui é que muitos alunos confundem "potencial de fluxo de caixa" com "ter caixa agora", mas o que importa é a capacidade de gerar benefícios, mesmo que indiretamente (ex.: um imóvel de uso público não gera caixa, mas gera serviço; porém, a banca simplificou para "fluxo de caixa" como sinônimo de benefício econômico).