Questão nº 42
Questão de Administração Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 42)
Um órgão da administração pública estadual está contratando uma obra de infraestrutura que possui riscos de execução. Uma vez que os riscos do empreendimento se encontram em faixa de tolerância aceitável, esse órgão incluiu no edital de licitação medidas contingentes, como a inclusão de seguro-garantia com o objetivo de assegurar que a empresa contratada cumpra sua obrigação contratual.
A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o processo de gestão de riscos está na fase de:
- Acomunicação;
- Bestabelecimento do contexto;
- Cmelhoria contínua;
- Dmonitoramento;
- Etratamento dos riscos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Gestão de riscos é o processo de identificar, analisar e responder aos riscos de um projeto. A fase de tratamento é quando você decide o que fazer com o risco que já foi analisado: evitar, transferir, mitigar ou aceitar. O seguro-garantia é uma forma de transferir o risco para uma seguradora, ou seja, uma ação concreta de tratamento.
- (A) Incorreta: Comunicação é o fluxo de informações sobre riscos entre as partes interessadas, não a ação de contratar um seguro.
- (B) Incorreta: Estabelecimento do contexto é a fase inicial de definir o ambiente interno e externo, objetivos e critérios de risco, antes de qualquer ação.
- (C) Incorreta: Melhoria contínua é um ciclo de aprendizado e aperfeiçoamento do processo, que ocorre após a implementação das ações, não a ação em si.
- (D) Incorreta: Monitoramento é o acompanhamento contínuo dos riscos e da eficácia das respostas após a implementação, não a implementação da medida.
- (E) Correta: A inclusão do seguro-garantia no edital é uma medida contingente para reduzir o impacto financeiro se o risco de descumprimento contratual ocorrer. Isso é a essência da fase de tratamento dos riscos, que envolve selecionar e implementar opções para modificar o risco (transferir, mitigar, evitar ou aceitar). A banca quer que você perceba que a ação de mitigar/transferir o risco é o tratamento, e não o monitoramento ou a comunicação. A pegadinha aqui é confundir "medida contingente" com "monitoramento", mas monitorar é vigiar, e tratar é agir.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Nível Superior (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.