Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 63)

Conceito-chave: Receita pública em sentido amplo é todo dinheiro que entra nos cofres públicos. Mas, em sentido estrito, só é receita pública o que o Estado incorpora como patrimônio próprio para gastar. Quando o dinheiro entra só "de passagem" (como um depósito em garantia), ele é um ingresso extraorçamentário — não pertence ao Estado, é só uma entrada compensatória que será devolvida ou compensada depois.

• (A) Incorreta: Juros de operações de crédito são receitas patrimoniais (o Estado ganha dinheiro com o que emprestou), ou seja, são receitas efetivas e pertencem ao ente.
• (B) Incorreta: Alienação de bens do patrimônio público é receita de capital — o Estado troca um bem por dinheiro, mas o recurso entra para o caixa e é usado, não é uma mera compensação.
• (C) Incorreta: Compensações financeiras (ex.: royalties) são receitas originárias ou derivadas que o Estado incorpora para custeio; não são devolvidas.
• (D) Correta: São os ingressos extraorçamentários (ex.: cauções, depósitos judiciais, fianças). O Estado apenas guarda o valor temporariamente; ele não é dono e não pode gastar — é uma entrada compensatória que será restituída ou compensada.
• (E) Incorreta: Cobrança de dívida ativa é receita tributária ou não tributária efetiva — o Estado recupera um crédito que já era dele, então é receita orçamentária, não compensatória.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador): A letra E parece certa porque "dívida ativa" soa como "dinheiro que volta", mas a pegadinha é que a dívida ativa é receita efetiva — o Estado já tinha o direito de receber e, ao cobrar, incorpora o valor. Já a letra D é o caso clássico de entrada que não é receita: o dinheiro entra, mas não pertence ao Estado (ex.: depósito judicial), por isso é só compensatório.