Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 32)

O conceito-chave é o de provisão: quando uma perda é provável e o valor pode ser estimado, devemos reconhecer um passivo no balanço. Se o valor for um intervalo e nenhum ponto for mais provável que outro, a melhor estimativa é o ponto médio do intervalo (média aritmética), pois representa o valor esperado. A resolução posterior do caso (R$ 1.200.000) é um evento subsequente que apenas confirma a estimativa, mas não altera o que deveria ter sido feito em 31/12/2022.

• (A) Incorreta: R$ 800.000 é o limite inferior do intervalo, mas a norma exige a melhor estimativa, que não é o valor mínimo, e sim o ponto médio quando não há estimativa mais provável.
• (B) Correta: A melhor estimativa é a média do intervalo (800.000 + 1.400.000) / 2 = R$ 1.100.000. Como a perda é provável, deve ser reconhecida como provisão, e não apenas divulgada.
• (C) Incorreta: R$ 1.200.000 é o valor do desfecho posterior (evento que confirma a estimativa), mas a provisão em 31/12/2022 deveria refletir a incerteza existente na data, ou seja, o ponto médio. Usar o valor final seria uma "profecia" indevida.
• (D) Incorreta: R$ 1.400.000 é o limite superior do intervalo; escolhê-lo seria conservadorismo extremo, mas a norma pede a melhor estimativa, não o pior cenário.
• (E) Incorreta: A probabilidade é provável (não remota), então não se trata de passivo contingente (que só seria divulgado em nota). Quando provável, o reconhecimento contábil é obrigatório, e a divulgação em nota é complementar, não substituta.

Armadilha da banca na letra C: o aluno que vê o valor final de R$ 1.200.000 e acha que deve reconhecê-lo cai na pegadinha de confundir evento subsequente com a data-base do balanço. A provisão é sempre feita com base nas informações disponíveis em 31/12/2022, e o desfecho posterior apenas valida a estimativa, não a substitui retroativamente.