Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 58)

O método modificado da união de participações exige que você identifique o momento exato em que a combinação de negócios se consuma. A data da fusão não é quando se assina o papel, nem quando se publica balanço, mas sim o momento em que a entidade resultante adquire o controle efetivo dos ativos e passivos, conforme pactuado no acordo.

• (A) Incorreta: A assinatura do acordo é apenas o início do processo; a data da fusão não tem limite de 90 dias, pois depende da transferência efetiva de controle, não de um prazo arbitrário.
• (B) Incorreta: Publicar demonstrações contábeis é uma consequência da fusão, não o marco que a define. A data da fusão é anterior e determina o conteúdo dessas demonstrações.
• (C) Incorreta: A entrega física de ativos e assunção de passivos é um ato operacional, mas o controle pode ser transferido antes ou depois dessa entrega material, dependendo do que foi acordado.
• (D) Incorreta: "Difusão do controle" é um termo vago e não corresponde ao critério técnico. O controle é definido no acordo, não por uma comprovação genérica de difusão.
• (E) Correta: O MCASP determina que a data da fusão é aquela especificada no acordo como o momento em que a entidade resultante obtém o controle dos ativos e passivos. É a data pactuada que prevalece, pois reflete a intenção das partes e o momento em que os riscos e benefícios são transferidos.

Armadilha da banca na letra (C): Ela é a mais tentadora porque parece lógica ("entrega de ativos e passivos"). Mas a banca quer que você lembre que o critério não é o ato físico, e sim o controle jurídico/econômico definido no acordo. A entrega pode ocorrer em data diversa daquela em que o controle é transferido.