Questão nº 55
Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 55)
Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação.
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de passivos e:
- Anão abrangem transações de natureza intergovernamental;
- Bdevem ser previstas no orçamento do ente no exercício da sua realização;
- Csão controladas com o atributo F para fins de elaboração do balanço patrimonial;
- Dsão registradas em contas de controle, dada a sua natureza potencial;
- Esua contrapartida pode ser a entrega de um valor irrisório ou nenhum valor. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que transações sem contraprestação são aquelas em que a entidade pública recebe um ativo (como dinheiro) ou tem um passivo extinto (como uma dívida perdoada) sem precisar entregar nada de valor equivalente em troca. Na prática, o "pagamento" feito por quem transfere o recurso é zero ou um valor simbólico (irrisório), como ocorre com impostos, taxas e doações.
- (A) Incorreta: Essas transações abrangem sim as intergovernamentais, como as transferências constitucionais entre União, Estados e Municípios (ex.: FPM e FPE).
- (B) Incorreta: Elas não precisam estar previstas no orçamento do exercício da realização; muitas são recebidas de forma extraordinária (ex.: doações de emergência) e ainda assim são registradas, exigindo apenas a devida classificação contábil.
- (C) Incorreta: O atributo F (de "Financeiro") é usado para controle do superávit financeiro, mas não é o que define o registro dessas transações; o que importa é o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (receita).
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: elas não são registradas em contas de controle (natureza potencial). São registradas em contas patrimoniais definitivas, pois já representam um direito adquirido (ex.: imposto a receber), e não uma mera expectativa de direito.
- (E) Correta: Exatamente isso: a contrapartida (o que a entidade entrega em troca) pode ser nenhum valor (imposto, doação) ou um valor irrisório (taxa de fiscalização que não cobre o custo do serviço), caracterizando a ausência de reciprocidade substancial.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.