Questão nº 54
Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 54)
No início de um dado exercício financeiro, uma entidade pública desocupou um dos imóveis registrados no seu patrimônio que era usado em suas atividades administrativas. Após a desocupação, a gestão da entidade aprovou destinar a propriedade para auferir receitas de aluguel.
Considerando as características do novo uso do imóvel, a entidade deve:
- Aadotar um dos modelos para mensuração de propriedade para investimento; (alternativa correta)
- Bmanter o imóvel como ativo imobilizado e revisar a sua vida útil;
- Crealizar um teste de redução ao valor recuperável do imóvel pela transferência de uso;
- Dreclassificar o imóvel como disponível para venda ou operação descontinuada;
- Etratar a transferência de uso do imóvel como uma transação sem contraprestação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Quando um imóvel público sai do uso administrativo e passa a ser usado para gerar aluguel ou valorização, ele deixa de ser "imobilizado" e vira propriedade para investimento. Para esse tipo de ativo, a norma exige que a entidade escolha um modelo de mensuração (custo ou valor justo) e o aplique de forma consistente.
- (A) Correta: É exatamente o que a norma manda: ao reclassificar para propriedade para investimento, a entidade deve adotar um dos modelos de mensuração permitidos (custo ou valor justo), com divulgação adequada.
- (B) Incorreta: Manter como imobilizado e revisar vida útil seria ignorar a mudança de uso; a revisão de vida útil é para ativos em uso, não para propriedade de investimento.
- (C) Incorreta: O teste de redução ao valor recuperável é feito para ativos imobilizados ou intangíveis, não é o procedimento inicial obrigatório na transferência para propriedade para investimento.
- (D) Incorreta: "Disponível para venda" ou "operação descontinuada" são categorias para ativos destinados à venda, não para aluguel; aqui o objetivo é auferir renda, não vender.
- (E) Incorreta: A transferência de uso é uma transação interna (reclassificação contábil), não uma transação sem contraprestação (que envolveria doação ou transferência de terceiros).
Armadilha da banca na letra C: O distrator mais tentador é o teste de redução ao valor recuperável, pois o aluno confunde "mudança de uso" com "perda de valor". Mas a norma não exige teste de impairment na reclassificação para propriedade de investimento; o que muda é apenas o modelo de mensuração. A banca testa se você sabe a diferença entre reclassificação (mudança de categoria) e avaliação de perdas.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.