Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)

O RREO é um relatório que mostra como o dinheiro público está sendo gasto e arrecadado. Para saber se o governo cumpriu as metas de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) e nominal (resultado incluindo os juros da dívida), você deve olhar o anexo específico que calcula esses indicadores, que são a essência da gestão fiscal.

• (A) Incorreta: A alienação de ativos (venda de bens) e a aplicação dos recursos são demonstradas em anexo próprio, mas o foco é a origem e o uso do dinheiro dessa venda, não o cumprimento de metas fiscais.
• (B) Incorreta: A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é um anexo que serve de base para cálculos de limites (como gasto com pessoal), mas não é o que mede diretamente o cumprimento das metas fiscais do período.
• (C) Correta: O anexo de Metas Fiscais do RREO é exatamente onde se compara a meta prevista na LDO com a realizada, apurando os resultados primário e nominal. É a "nota" do governo na gestão fiscal.
• (D) Incorreta: A despesa com juros e refinanciamento da dívida é um componente que entra no cálculo do resultado nominal, mas o anexo específico que o cidadão consulta para ver o cumprimento da meta é o de resultados (primário e nominal), não um anexo só de juros.
• (E) Incorreta: Restos a pagar e disponibilidade de caixa são informações importantes para a saúde financeira, mas estão em anexos que tratam da execução de restos a pagar e do superávit financeiro, não do cumprimento das metas fiscais. A pegadinha aqui é confundir "gestão fiscal" com "gestão financeira de caixa".