Questão nº 48
Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 48)
Ao implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o gestor contábil de uma entidade pública tinha algumas dúvidas sobre eventuais mudanças no tratamento dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade.
Como regra geral e no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP dispõe que tais atos:
- Adevem ser evidenciados, quando relevantes, em notas explicativas;
- Bdevem ser registrados em contas de controles devedores e de controles credores; (alternativa correta)
- Cpor serem atos administrativos, não são objeto de registro contábil;
- Dsão mantidos nas contas de compensação, quando legalmente previstas;
- Esão registrados em contas de natureza patrimonial, dado o potencial impacto no patrimônio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O PCASP separa o que é patrimônio (bens, direitos, obrigações) do que é controle (gestão, execução, acompanhamento). Atos que podem vir a modificar o patrimônio (ex.: assinatura de um contrato, empenho de despesa) ainda não são fatos contábeis patrimoniais, mas precisam ser registrados para controle e transparência. Por isso, o PCASP usa contas de controle (devedoras e credoras) para registrar esses atos de gestão, sem misturá-los com o patrimônio efetivo.
- (A) Incorreta: Notas explicativas são para esclarecer informações já registradas, não para registrar atos de gestão; o registro contábil é obrigatório, não opcional.
- (B) Correta: O PCASP determina que atos com potencial efeito patrimonial sejam registrados em contas de controles devedores e credores (sistema de compensação), garantindo rastreabilidade sem afetar o patrimônio líquido.
- (C) Incorreta: Apesar de serem atos administrativos, a lei exige registro contábil para fins de controle e transparência, não sendo meramente extracontábeis.
- (D) Incorreta: A pegadinha: o termo "contas de compensação" é o antigo nome do sistema de controle. O PCASP atual usa contas de controle, e não as mantém "quando legalmente previstas", mas sim como regra geral para todos os atos de gestão relevantes.
- (E) Incorreta: Registro em contas patrimoniais só ocorre quando o ato efetivamente altera o patrimônio (ex.: recebimento do bem). O simples ato de gestão (ex.: assinatura de contrato) fica no controle, aguardando a execução.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.