Questão de Contabilidade · FGV TCE-TO 2022 (nº 45)

O Balanço Patrimonial no setor público, após a convergência ao MCASP, passou a evidenciar no quadro principal apenas os ativos e passivos classificados por natureza (circulante e não circulante), seguindo a mesma lógica do setor privado. Os demais quadros (como o de compensações) e notas explicativas trazem informações complementares, como garantias e demandas judiciais. A pegadinha aqui é confundir os quadros auxiliares com o quadro principal.

• (A) Incorreta: O ativo financeiro (disponibilidades, créditos, valores numerários) era um conceito central na estrutura antiga do balanço (Lei 4.320/64), mas o MCASP, em convergência às IPSAS, eliminou essa classificação do quadro principal, substituindo-a pela segregação em circulante e não circulante.
• (B) Incorreta: Demandas judiciais são típicas de passivos contingentes e não são reconhecidas no balanço (apenas divulgadas em notas explicativas), pois não atendem aos critérios de reconhecimento (provável saída de recursos e mensuração confiável).
• (C) Incorreta: A dívida consolidada líquida é um indicador fiscal calculado pela LRF e apresentado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), não no balanço patrimonial.
• (D) Incorreta: Garantias concedidas são contas de compensação (controle), registradas em quadros auxiliares ou notas, pois não representam ativos ou passivos exigíveis no momento.
• (E) Correta: Os investimentos (participações permanentes em sociedades e outras entidades) são classificados como ativo não circulante no quadro principal do balanço patrimonial, conforme o MCASP. A armadilha da banca aqui é que "investimentos" parecem genéricos, mas são um item patrimonial real e exigível de apresentação no corpo do balanço, ao contrário das demais alternativas que são informações de controle ou de relatórios fiscais.