Questão nº 70
Questão de Odontologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 70)
O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – V.
- BF – V – V – V. (alternativa correta)
- CF – V – V – F.
- DV – F – F – F.
- EV – V – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O planejamento e o orçamento do SUS são a forma como o sistema organiza suas ações e distribui os recursos, garantindo que a saúde seja prioridade e que o dinheiro seja usado de forma eficiente, conforme a Lei nº 8.080/90.
(A) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas está errada.
(B) Correta: A primeira afirmativa é falsa porque o processo de planejamento e orçamento do SUS é ascendente, ou seja, começa no nível local e vai subindo até o federal, e não o contrário (Art. 36 da Lei nº 8.080/90). Essa é a armadilha da banca: trocar "ascendente" por "descendente". As demais afirmativas são verdadeiras: os planos de saúde são a base das atividades e seu financiamento é previsto na proposta orçamentária (Art. 37); é proibido transferir recursos para ações não previstas nos planos, exceto em emergências ou calamidades (Art. 38); e o Conselho Nacional de Saúde define as diretrizes para os planos (Art. 39).
(C) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas está errada.
(D) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas está errada.
(E) Incorreta: A sequência de avaliação das afirmativas está errada.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.