Questão nº 68
Questão de Odontologia · FGV TCE-PA 2024 (nº 68)
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.
Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:
I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
Estão corretas as diretrizes
- AI, II e III, apenas.
- BI, III, IV e V, apenas.
- CII, III, IV e V, apenas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, aprovada pela Resolução CNS nº 553/2017, é um documento que estabelece os princípios fundamentais que regem a relação entre os usuários e os serviços de saúde no Brasil, garantindo direitos e definindo responsabilidades para um atendimento digno e eficaz.
(A) Incorreta: A afirmação está correta, mas a alternativa indica que apenas I, II e III estão corretas, o que não corresponde ao gabarito.
(B) Incorreta: A afirmação está correta, mas a alternativa indica que apenas I, III, IV e V estão corretas, o que não corresponde ao gabarito.
(C) Incorreta: A afirmação está correta, mas a alternativa indica que apenas II, III, IV e V estão corretas, o que não corresponde ao gabarito.
(D) Incorreta: A afirmação está correta, mas a alternativa indica que apenas I, II, III e V estão corretas, o que não corresponde ao gabarito.
(E) Correta: Todas as diretrizes apresentadas (I, II, III, IV e V) estão em plena consonância com os princípios e disposições da Resolução CNS nº 553/2017.
- I reflete o direito ao acesso universal e em tempo hábil a todos os níveis de atenção à saúde.
- II aborda o direito ao atendimento integral, adequado, ético e humanizado.
- III enfatiza a qualidade do atendimento, o ambiente e a qualificação profissional.
- IV destaca o respeito à dignidade, valores e cultura do usuário.
- V é crucial, pois a Carta não trata apenas de direitos, mas também de deveres e responsabilidades do usuário para o sucesso do tratamento e recuperação, o que é frequentemente uma pegadinha para quem foca apenas nos "direitos".
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.