Questão de Medicina · FGV TCE-PA 2024 (nº 100)

O acidente de trabalho, na legislação previdenciária, abrange não só o evento súbito (acidente típico), mas também as doenças que surgem ou são agravadas pelo trabalho. Essas doenças são divididas em doença profissional (ligada à atividade específica) e doença do trabalho (ligada às condições em que o trabalho é feito), e para serem consideradas como tal, geralmente precisam causar alguma incapacidade para o trabalho.

(A) Incorreta: Esta alternativa inverte as definições. A descrição dada ("adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente") é a definição legal de doença do trabalho (Art. 20, II da Lei nº 8.213/1991), e não de "doença profissional". Esta é uma armadilha comum de banca, que troca os conceitos de doenças muito semelhantes.
(B) Incorreta: Assim como na alternativa A, esta também inverte as definições. A descrição fornecida ("produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade") é a definição legal de doença profissional (Art. 20, I da Lei nº 8.213/1991), e não de "doença do trabalho".
(C) Correta: De acordo com o Art. 20, § 1º, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, "Não são consideradas como doença do trabalho: (...) c) a que não produza incapacidade laborativa". Isso significa que, para ser reconhecida como doença do trabalho, a condição deve, de fato, gerar alguma limitação ou incapacidade para o segurado exercer suas atividades laborais.
(D) Incorreta: O Art. 20, § 1º, alínea "d", da Lei nº 8.213/1991, estabelece que "Não são consideradas como doença do trabalho: (...) d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho". A alternativa omite a condição crucial ("salvo comprovação..."), apresentando a regra geral de exclusão como uma regra de inclusão.
(E) Incorreta: O Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, lista quem pode formalizar a CAT na ausência da empresa: "o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública". A alternativa restringe indevidamente a lista ao usar a palavra "apenas", omitindo "seus dependentes" e "qualquer autoridade pública".