Questão nº 64
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-ES 2022 (nº 64)
O orçamento da despesa de um ente público em um dado exercício correspondeu ao montante de R$ 10 milhões. Até o encerramento do exercício financeiro, 80% da despesa autorizada foi devidamente empenhada. A folha de pagamento do ente ao longo do exercício correspondeu a R$ 6,5 milhões e foi integralmente liquidada e paga até 31/12.
Sabendo-se que 50% das demais despesas também foram liquidadas e pagas, o valor a ser inscrito em restos a pagar no exercício corresponde a:
- AR$ 500 mil;
- BR$ 750 mil; (alternativa correta)
- CR$ 1,5 milhão;
- DR$ 2 milhões;
- ER$ 3,5 milhões.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Restos a Pagar são as despesas que foram empenhadas (ou seja, o governo reservou o dinheiro para pagá-las) mas que não foram pagas até o último dia do ano (31 de dezembro). Elas representam compromissos que serão pagos no ano seguinte.
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Cálculo:
- Orçamento da despesa: R$ 10 milhões.
- Despesa empenhada: 80% de R$ 10 milhões = R$ 8 milhões. (Este é o valor máximo que pode virar Restos a Pagar).
- Folha de pagamento (paga): R$ 6,5 milhões. (Já foi paga, não vira Restos a Pagar).
- Demais despesas empenhadas: R$ 8 milhões (total empenhado) - R$ 6,5 milhões (folha) = R$ 1,5 milhão.
- Demais despesas pagas: 50% de R$ 1,5 milhão = R$ 750 mil. (Já foram pagas, não viram Restos a Pagar).
- Demais despesas NÃO pagas (e, portanto, Restos a Pagar): R$ 1,5 milhão - R$ 750 mil = R$ 750 mil.
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Outra forma de calcular:
- Total Empenhado: R$ 8 milhões.
- Total Pago: R$ 6,5 milhões (folha) + R$ 750 mil (50% das demais) = R$ 7,25 milhões.
- Restos a Pagar = Total Empenhado - Total Pago = R$ 8 milhões - R$ 7,25 milhões = R$ 750 mil.
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(A) Incorreta: Não há cálculo que leve a R$ 500 mil com os dados fornecidos.
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(B) Correta: O valor de R$ 750 mil corresponde às despesas que foram empenhadas (parte das "demais despesas") mas não foram pagas até o final do exercício financeiro, conforme o cálculo detalhado acima.
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(C) Incorreta: Este valor (R$ 1,5 milhão) representa o total das "demais despesas" que foram empenhadas, mas o enunciado informa que 50% delas foram liquidadas e pagas, então apenas a outra metade se torna Restos a Pagar. Armadilha da banca: Considerar que todas as demais despesas não pagas se tornam Restos a Pagar, ignorando a informação de que 50% delas foram efetivamente pagas.
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(D) Incorreta: Este valor (R$ 2 milhões) corresponde à parte do orçamento que não foi empenhada (R$ 10 milhões - R$ 8 milhões), e despesas não empenhadas não podem ser inscritas em Restos a Pagar.
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(E) Incorreta: Não há cálculo que leve a R$ 3,5 milhões com os dados fornecidos.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.