Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-ES 2022 (nº 62)

O conceito-chave aqui é que, na contabilidade pública, quando um órgão recebe um ativo (como equipamentos) por doação, ele aumenta seu patrimônio sem ter que pagar por isso. Esse aumento no patrimônio, que não vem de uma venda ou serviço, é chamado de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

(A) Incorreta: Ajustes de avaliação patrimonial (Classe 2 - Patrimônio Líquido) são usados para registrar reavaliações de ativos ou passivos existentes, não para o reconhecimento inicial de um ativo doado.
(B) Incorreta: Receita extraorçamentária (Classe 1 - Ativo) refere-se a entradas de recursos que não pertencem ao orçamento (como cauções ou depósitos de terceiros) e, além disso, a Classe 1 é de Ativo, não de crédito para uma receita.
(C) Incorreta: Embora uma doação seja, de fato, uma "receita sem contraprestação", a Classe 6 (Receitas) no PCASP é mais comumente associada a receitas orçamentárias ou de caixa (impostos, taxas, contribuições, etc.). Para o reconhecimento de doações de ativos que impactam diretamente o patrimônio líquido, a classificação contábil mais específica e adequada é a Variação Patrimonial Aumentativa (Classe 4). A armadilha aqui é que o conceito de "receita sem contraprestação" é amplo, mas a conta específica para o registro patrimonial de um ativo doado é VPA.
(D) Correta: Uma doação de equipamentos é um evento que aumenta o patrimônio líquido da entidade sem uma contrapartida financeira direta ou obrigação. Isso se enquadra perfeitamente na definição de uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), que é registrada na Classe 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
(E) Incorreta: Variação patrimonial diminutiva (Classe 3) representa diminuições no patrimônio líquido, como despesas ou perdas, o oposto do que ocorre ao receber uma doação.