Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TCE-ES 2022 (nº 63)

O Regime de Competência é a regra que diz que as despesas (e receitas) devem ser registradas no momento em que elas acontecem (o chamado fato gerador), e não quando o dinheiro é efetivamente pago ou recebido.

(A) Correta: Uma despesa deve ser reconhecida quando da ocorrência do seu fato gerador, que é o evento que faz a despesa surgir, como a entrega de um bem ou a prestação de um serviço, independentemente do pagamento. Isso está em plena consonância com o Regime de Competência e a natureza da informação patrimonial, que busca refletir a realidade econômica da entidade.
(B) Incorreta: As etapas da execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) são importantes para o controle do orçamento público, mas o reconhecimento patrimonial da despesa, sob o Regime de Competência, ocorre no momento do fato gerador. A armadilha aqui é confundir o registro da despesa para fins orçamentários com o registro para fins patrimoniais.
(C) Incorreta: A autorização pelo ordenador de despesa é uma etapa inicial do processo orçamentário e administrativo, que precede o empenho e o próprio fato gerador da despesa. Não é o momento em que a despesa acontece ou se torna uma obrigação patrimonial.
(D) Incorreta: O reconhecimento de uma despesa não está condicionado à geração de uma receita específica. As despesas são reconhecidas quando incorridas, independentemente de haver uma contrapartida de receita no mesmo período.
(E) Incorreta: A cobertura financeira refere-se à disponibilidade de recursos para efetuar o pagamento da despesa. Isso é uma condição para a execução orçamentária e financeira, mas não para o reconhecimento da despesa sob o Regime de Competência, que foca no momento da ocorrência do fato gerador, e não na disponibilidade de caixa.