Questão nº 58
Questão de Gestão Ambiental · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 58)
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a:
- AÁrea de Proteção Ambiental, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral;
- BEstação Ecológica, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral; (alternativa correta)
- CReserva Biológica, que faz parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável;
- DÁrea de Relevante Interesse Ecológico, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral;
- EReserva de Desenvolvimento Sustentável, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é uma rede de áreas protegidas no Brasil, dividida em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral (foco na preservação da natureza) e Unidades de Uso Sustentável (conciliam conservação com uso dos recursos naturais).
- (A) Incorreta: A Área de Proteção Ambiental (APA) faz parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável e permite a visitação pública.
- (B) Correta: A Estação Ecológica (ESEC) faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e a pesquisa científica, e proíbe a visitação pública, exceto para fins educacionais, conforme seu Plano de Manejo.
- (C) Incorreta: A Reserva Biológica (REBIO) faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral, e não de Uso Sustentável. A armadilha aqui é que a REBIO também proíbe a visitação pública (exceto educacional), mas a classificação do grupo está errada na alternativa.
- (D) Incorreta: A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) faz parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável, e não de Proteção Integral.
- (E) Incorreta: A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) faz parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável, e não de Proteção Integral.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria de Obras Públicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.