Questão nº 22
Questão de Auditoria de Obras Rodoviárias · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 22)
De acordo com a Publicação IPR-726 do DNIT, o Projeto de Terraplanagem deve contemplar ações de boa técnica e de proteção do meio ambiente. É um exemplo de ação que incorpora essas premissas:
- Aas seções transversais das ocorrências de material das escavações para empréstimos e bota-foras serão projetadas de modo que o terreno escavado permaneça na sua cota após a exploração;
- Bas áreas para bota-foras deverão estar localizadas, preferencialmente, em áreas situadas a montante da rodovia, para evitar que o escoamento das águas pluviais carreie o material depositado;
- Co material para aterros deve ser obtido, sempre que possível, por meio de alargamento dos cortes; caso não seja factível, procurar empréstimos fora da faixa de domínio; (alternativa correta)
- Dse o volume de corte for maior que o volume necessário para aterro no mesmo segmento, o aterro deve ser realizado preferencialmente com material de compensação longitudinal;
- Equando houver excesso de material de cortes e for impossível incorporá-lo ao corpo dos aterros, mediante compensação de cortes e aterros, serão indicadas áreas para bota-foras, recomendando-se que esse material permaneça em seu estado solto para facilitar sua incorporação à situação local.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Projeto de Terraplanagem é o planejamento de como mover a terra (cortar morros, preencher vales) para construir uma estrada. Ele busca o melhor caminho e a menor quantidade de material a ser transportado, sempre pensando em usar boas técnicas de engenharia e proteger o meio ambiente, minimizando impactos e otimizando recursos.
(A) Incorreta: As áreas de empréstimo (onde se retira terra) e bota-fora (onde se deposita terra excedente) são alteradas permanentemente em sua cota. Não é uma prática de boa técnica ou ambientalmente viável que o terreno retorne à sua cota original após a exploração; o objetivo é a estabilização e revegetação das novas cotas.
(B) Incorreta: Armadilha da banca: Localizar bota-foras a montante (acima) da rodovia é uma prática ambientalmente desaconselhável. O escoamento das águas pluviais favoreceria o carreamento do material depositado para a rodovia ou para cursos d'água a jusante (abaixo), causando assoreamento e problemas ambientais. A preferência é por áreas a jusante ou em locais que minimizem o impacto.
(C) Correta: Esta é uma ação fundamental de boa técnica e proteção ambiental. Prioriza o aproveitamento do material gerado nos próprios cortes da obra para os aterros (alargamento dos cortes), reduzindo a necessidade de abrir novas jazidas (empréstimos) e minimizando o transporte. Caso não seja suficiente, a busca por empréstimos fora da faixa de domínio é a próxima etapa, sempre com licenciamento e recuperação adequados, o que demonstra responsabilidade ambiental e otimização de recursos.
(D) Incorreta: A prioridade é sempre utilizar o material do corte para o aterro mais próximo. A compensação longitudinal é uma prática correta para equilibrar volumes em diferentes segmentos da obra, mas a frase está mal formulada para este contexto específico, pois se o corte já é maior que o aterro no mesmo segmento, o aterro desse segmento já está coberto pelo material local.
(E) Incorreta: Armadilha da banca: A primeira parte está correta (indicar bota-foras para excesso não compensável), mas a segunda parte é um erro grave. Material em bota-fora nunca deve permanecer em estado solto. Ele deve ser compactado, estabilizado, drenado e revegetado para evitar erosão, carreamento de sedimentos e outros impactos ambientais. Deixar solto é uma prática irresponsável.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria de Obras Públicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.