Questão nº 31
Questão de Auditoria de Obras Rodoviárias · FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 (nº 31)
Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho (PEMT) ou Plataformas de Trabalho Aéreo (PTA) são equipamentos móveis, autopropelidos ou não, dotados de estação de trabalho, cesto ou plataforma, e sustentados por hastes metálicas, lanças ou tesouras, capazes de ascender para atingir ponto ou local de trabalho elevado, e estão entre as formas mais seguras de realização de serviços em altura. Sobre as características e regras de utilização das PEMT no canteiro de obras ou nas frentes de serviço, analise as afirmativas a seguir.
I. A PEMT deve ser dotada de dispositivo de emergência que possibilite baixar o trabalhador e a plataforma até o solo em caso de pane elétrica, hidráulica ou mecânica.
II. No emprego da PEMT é permitido o uso de pranchas, escadas e outros dispositivos que visem a atingir maior altura ou distância sobre ela.
III. A PEMT, como qualquer outro equipamento de guindar, deve ser utilizada de acordo com o plano de carga, elaborado por profissional legalmente habilitado e contemplado no Programa de Gestão de Riscos do canteiro de obras.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I; (alternativa correta)
- Bsomente II;
- Csomente I e II;
- Dsomente II e III;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
PEMT (Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho) ou PTA (Plataformas de Trabalho Aéreo) são máquinas que levantam pessoas e ferramentas para fazer trabalhos em altura, como manutenção ou construção, de forma segura, usando um cesto ou plataforma que sobe e desce.
- (A) Correta: A afirmativa I está correta porque a norma de segurança (como a NR-18, Anexo IV) exige que as PEMT possuam um sistema de emergência para baixar a plataforma e o trabalhador em caso de falha dos sistemas principais (elétrico, hidráulico, mecânico), garantindo a segurança em situações de pane.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. É expressamente proibido usar pranchas, escadas ou qualquer outro dispositivo sobre a plataforma da PEMT para tentar alcançar maior altura ou distância. Isso compromete a estabilidade do equipamento e a segurança do trabalhador, sendo uma das principais causas de acidentes. Esta é a armadilha da banca, pois muitos podem pensar que "um pouquinho mais de altura" não faria mal, mas é uma prática perigosa e proibida por normas de segurança.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. Embora a PEMT tenha limites de carga e sua utilização deva ser planejada e integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ela não é classificada como um "equipamento de guindar" no mesmo sentido de um guindaste, que exige um "plano de carga" detalhado para içamento de materiais variados. As PEMT são para elevação de pessoas e ferramentas, e sua operação é regida por procedimentos específicos, análise de risco e limites de carga do fabricante, mas não por um "plano de carga" como o de guindastes.
- (D) Incorreta: Pelas razões acima, as afirmativas II e III estão incorretas.
- (E) Incorreta: Pelas razões acima, as afirmativas II e III estão incorretas, invalidando esta opção.
Fonte: FGV TCE-AM 2021 - Obras Públicas e TI - Dia 2 Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria de Obras Públicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.