Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 62)

O conceito-chave para mensurar estoques no setor público, especialmente quando são consumidos para prestar um serviço gratuito (como a merenda escolar), é que eles devem ser avaliados pelo custo histórico (o valor pago para adquiri-los) ou pelo custo corrente de reposição (quanto custaria para comprar um item igual hoje), o que for menor. Isso evita que o ativo seja superavaliado.

(A) Incorreta: O valor justo na data da aquisição não é o método principal para mensurar estoques de consumo no setor público; eles são inicialmente registrados pelo custo.
(B) Incorreta: O preço médio ponderado é um método para calcular o custo histórico dos estoques, mas não é a regra final de mensuração que compara esse custo com outro valor.
(C) Correta: Para estoques destinados ao consumo na prestação de serviços públicos gratuitos, o MCASP estabelece que a mensuração deve ser feita pelo menor valor entre o custo histórico e o custo corrente de reposição. Isso garante que o ativo seja registrado por um valor que não exceda seu benefício potencial para a entidade.
(D) Incorreta: O valor realizável líquido (preço de venda estimado menos custos para vender) é aplicável a estoques mantidos para venda, não para estoques que serão consumidos gratuitamente, como a merenda escolar. A comparação "custo histórico ou valor realizável líquido, o que for menor" é a regra para estoques destinados à venda, sendo uma armadilha comum para quem confunde a regra geral de estoques do setor privado ou de estoques para venda no setor público com a regra para estoques de consumo gratuito.
(E) Incorreta: Esta combinação de valores não corresponde à regra de mensuração estabelecida pelo MCASP para estoques de consumo gratuito. O valor realizável líquido não se aplica a itens que não serão vendidos.